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Título:
DECRETO Nº 57.320 16/09/2016 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, que institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende no Município de São Paulo.
Publicação:
DOC 17/09/2016 p. 1 c. 2
Revogação:
Revoga o Decreto nº 54.802/2014.; (
ver documento
)
Revoga o Decreto nº 55.551/2014. (
ver documento
)
Alterações:
Dec. 58.200/2018 - Altera o "caput" do art. 2º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Serviço Atende - Pessoa com deficiência - Transporte coletivo - Gratuidade - Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Secretaria Municipal de Transportes - Competência - Atribuição - SP Transportes - Veículo adaptado - Perua - Táxi
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